CDH aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou...
Proposta cria prazo para regularizar a representação das partes em causa trabalhista
O Projeto de Lei 1724/19 prevê prazo de cinco dias, a partir da primeira audiência em órgãos da Justiça do Trabalho, para a regularização da...
Projeto aumenta contribuição social de médias e grandes empresas
O Projeto de Lei 1657/19 aumenta a participação de médias e grandes empresas, incluindo agroindústrias, bancos e clubes de futebol, no financiamento da Seguridade Social....
PL veda oferta telefônica
Projeto de lei 3136 altera o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o...
Projeto quer acabar com fraudes nos preços das promoções
O deputado Frederico d’Avila apresentou em 10/5 o Projeto de Lei 640/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e disponibilização de relatório de preços...
Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de...
Aprovado na CCJ projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que houver atraso injustificado,...
PL sobre circulação de bicicletas
Projeto de Lei 3066 institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos. Mais detalhes em http://bit.ly/2HyX1eY....
CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que...
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador...