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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

23 de abril de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira...

Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito

22 de abril de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização...

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

22 de abril de 2019
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade da cláusula de convenção coletiva que estabelecia preferência de contratação...

Proposta obriga centros comerciais e repartições a disponibilizar cadeira de rodas

17 de abril de 2019
O Projeto de Lei 790/19 determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas,...

Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça

17 de abril de 2019
O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade...

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

16 de abril de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial...

Projeto retira imposto de eletrônicos para alunos e professores da rede pública

16 de abril de 2019
O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e...

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

15 de abril de 2019
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a...

PL pretende criar o “Simples Trabalhista”

15 de abril de 2019
Proposta altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24...

Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo

15 de abril de 2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o...

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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