Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estende para qualquer pessoa jurídica – sejam empresas comerciais, associações, fundações, hospitais ..
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10527/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que pretende alterar o Código Civil (Lei 10.406/02) a fim de deixar claro que a mera ..
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11097/18, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ..
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio (PLC 124/2017). Uma das intenções ..
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10760/18, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), que pretende tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias. O texto altera ..
A Câmara analisa projeto do deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ) que garante a pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doença crônica o direito de terem ..
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa ..
Projeto de Lei 10904/18, da Comissão Mista de Desburocratização, permite a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria ..
Proposta de Lei apresentada na Câmara obriga o licenciamento e emplacamento de bicicletas, patinetes ou similares quando motorizados ou eletrificados que trafeguem ..
Decreto nº 63.916, de 13 de dezembro de 2018 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018. Texto completo ..