PL isenta IPI equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas
Projeto de Lei n° 1240, de 2019, isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas...
Projeto exige heliponto em prédios com mais de 30 metros de altura
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) um projeto de lei que exige a disponibilidade de heliponto em edificações com...
Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral de agência do Itaú Unibanco...
Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar em dobro as férias de um industriário de Gravataí (RS)...
Proposta criminaliza a punição a trabalhador por motivo ideológico
O Projeto de Lei 494/19 criminaliza a punição a trabalhador por motivo ideológico. A proposta atribui à Justiça do Trabalho a competência para o processo...
Projeto de Lei pretende incentivar uso de sacolas reutilizáveis
A preservação do meio ambiente é o ponto central do PL (Projeto de Lei) 274/18, de autoria do vereador Zé Turin (PHS), que proíbe a utilização...
Projeto garante estabilidade no emprego a responsável por pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 569/19 determina que os empregados que são pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência só poderão ser despedidos por falta...
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória. Dispensado pelo Serviço...
Câmara vota texto que permite apoio eletrônico a projeto de iniciativa popular
Os projetos apresentados pela população precisam de apoio de milhares de eleitores de vários estados. Hoje esse apoio só pode ser conseguido por assinaturas manuais...
Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado, que reformula as regras sobre trabalho...