Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras...
Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho
O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal conseguiu, em recurso de revista julgado...
Senado aprova projeto que considera abusiva publicidade que engana consumidor
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano na...
Comissão de Seguridade aprova regras mínimas de segurança para piscinas
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou normas mínimas de segurança para fabricação, instalação e funcionamento de piscinas. O texto...
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva...
TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nessa segunda-feira (8), considerou válida a cláusula de acordo coletivo...
Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras
Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG) que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha...
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que havia confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro...
Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (8), a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no...
Proposta cria regras contra o abuso na cobrança de dívidas
O Projeto de Lei (PL) 1272/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cria regras para a cobrança de dívidas geradas por relações de consumo, para garantir transparência...
