Instrução Normativa nº 1.856, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração ..
Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 22, de 12 de dezembro de 2017. Texto completo ..
Portaria nº 1.152, de 10 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a atualização dos valores mínimo e máximo da penalidade pecuniária por descumprimento total ..
Resolução nº 144, de 11 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento ICMS ..
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de decretação de falência, os empréstimos e financiamentos ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende obrigar o fornecedor de produtos perecíveis a entregar ao consumidor, ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (12) projeto que suspende da arbitragem ..
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7535/17, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que pretende criar a política ..
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a litigância de má-fé atribuída a um operador de máquinas agrícolas que trabalhou ..
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a Lamesa Cabos Elétricos Ltda. ..