Estabelecimentos que pratiquem discriminação serão punidos, sugere Projeto de Lei
Com o objetivo de auxiliar a administração municipal e a sociedade paulistana no combate à discriminação, o PL (Projeto de Lei) 267/2018, de autoria do...
Projeto exige que shoppings e supermercados ofereçam atendimento em Libras
O Projeto de Lei 143/19 obriga estabelecimentos privados com grande circulação de pessoas, que comercializem bens e serviços, como supermercado e shopping center, a disponibilizarem...
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores Máquinas Ltda., de São Gabriel (RS), a...
CAS pode votar projeto que esclarece definição de motorista profissional
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (27), às 9h, para votar um projeto que amplia a definição de motorista profissional...
Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho
O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana...
Proposta revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas
O Projeto de Lei 280/19 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” nos processos...
Computador comprado por família do Minha Casa Minha Vida poderá ter incentivo fiscal
O Projeto de Lei 486/19 concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição ao PIS/Pasep para os equipamentos de...
Câmara conclui votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no...
PL versa sobre exposição do preço sem o valor do ICMS
Projeto de Lei inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e...
Coleta seletiva de recicláveis em supermercados é tema de Projeto de Lei
Para aprimorar a gestão ambiental do município de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 527/2017, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), sugere a...