Bolsonaro veta integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques
Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem de...
Projeto prevê obrigatoriedade de tomadas em vagas de garagens para abastecimento de veículos elétricos
O aumento no uso de veículos elétricos motivou o vereador Camilo Cristófaro (PSB) a propor o PL (Projeto de Lei) 387/2018, que obriga previsão de...
Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Cereais Bramil Ltda., de Paraíba do Sul (RJ), ao pagamento de indenização por...
Instalação de gerador de energia elétrica poderá ser obrigatória em prédios
De autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), o PL (Projeto de Lei) 513/2016 torna obrigatória, caso aprovado, a instalação de gerador elétrico em edifícios paulistanos...
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma microempresa de Erechim (RS) para excluir a condenação ao pagamento do...
Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar pensão...
Proposta define limites para negociação entre patrão e empregado
O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De...
Projeto estipula em R$ 20 mil valor máximo para arquivamento de débitos inscritos na dívida ativa
O Projeto de Lei 10429/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece o valor máximo de R$ 20 mil para que sejam arquivadas execuções fiscais...
Proposta aumenta em cinco vezes a multa para quem desrespeitar pedestre na faixa
Projeto de Lei (PL 11036/18) aumenta em cinco vezes a multa para o condutor avançar sobre pedestre ou a veículo não motorizado. O texto altera...
Regulamentação do rodízio municipal de veículos
Decreto regulamenta normas aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo. Texto completo em http://bit.ly/2LOHfgz....