Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres
O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação...
Senado aprova adesão automática de consumidor ao Cadastro Positivo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à...
Atendente em escala 4×2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Impacto Serviços de Portaria Ltda., de São Paulo (SP), pague como extras as horas...
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um ex-sócio da Sisal Construtora Ltda., de...
Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro
A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com...
PL sobre poluição sonora
Projeto de Lei tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora. Mais detalhes em http://bit.ly/2CkRKo6....
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não...
Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral...
Ministro promove audiência para discutir enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento...
Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execução do crédito decorrente da condenação da microempresa Sanitas – Terceirização e Serviço em...
