Despacho CONFAZ nº 157, de 20 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega do reenquadramento dos benefícios fiscais,...

Lei que regula a emissão de duplicata sob a forma escritural entrará em vigor após 120 dias da publicação. Texto completo em http://bit.ly/2F839L2....

Proposta de autoria do Vereador Conte Lopes, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que forem flagrados comercializando produtos oriundos de...

Resolução nº 17, de19 de dezembro de 2018 – Autoriza os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo a publicar...

Convênio ICMS nº 144, de 14 de dezembro de 2018 – Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº...

Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com...

Lei nº 13.767, de 18 de dezembro de 2018 – Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº...

Ajuste SINIEF 21, de 14 de dezembro de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe. Texto...

Ato Declaratório nº 84, de 17 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).]...

Ajuste SINIEF 20, de 14 de dezembro de 2018 – Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço...