Apresentada posição contrária a aprovação do Projeto de Lei nº 314, de 2016, na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. A proposta, que é de autoria ..
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um pedreiro do pagamento da multa por litigância de má-fé aplicada na ação em que ele pretendia o recebimento ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê isenção de Imposto sobre Serviços ..
Votada e aprovada em fevereiro na Alesp e sancionada em 13 de março deste ano pelo então governador Geraldo Alckmin, a Lei 16.674/2018, de autoria do deputado ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite à mulher se afastar do trabalho ..
Projeto de lei 467 altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para prever ..
Portaria nº 1.946-SEI, de 26 de novembro de 2018 – Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno ..
Secretaria de Inspeção do Trabalho aprova regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da CLT. ..
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou mudanças do Senado e manteve a proposta da Câmara que cancela a possibilidade de demissão ..