Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas...
PMSP: inserção de painéis eletrônicos
Resolução SMUL.AOC.CPPU/002/2018 (republicada) – dispõe sobre a inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público, no território do Município...
Escrituração fiscal digital
Receita Federal altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...
PL sobre divulgação patrocinada de produtos e serviços
Projeto de lei acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor),...
Senado aprova nova regra para protesto de títulos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece...
Senado aprova regras para duplicatas eletrônicas em nova votação
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas...
Suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais
Decreto nº 63.769, de 29 de outubro de 2018 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas....
Recesso de fim de ano da administração pública federal
Ministério do Planejamento baixa orientações para o recesso de fim de ano da administração pública federal. Texto completo em http://bit.ly/2PAXmTb....
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda....
Lançamento fiscal e inscrição no cadastro imobiliário fiscal
Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018 – Disciplina o fornecimento de informações relativas à existência de lançamento fiscal e inscrição...
