Pessoas jurídicas não sujeitas ao registro do comércio
Decreto nº 9.555, de 6 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do...
PL: banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Projeto de Lei 430/2018 estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados. Veja mais em http://bit.ly/2PjYdZ5....
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra o Banco Pecúnia...
Primeira audiência coletiva em esfera pré-processual tem resultado positivo
A Justiça do Trabalho de São Paulo realizou, no dia 31/10, a primeira audiência para solucionar um conflito coletivo em fase pré-processual, ou seja, sem...
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E)
Apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 521, de 2018, que institui a...
Prorrogado uso da GRF e GRRF
No dia 1º de novembro de 2018 a Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 832, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração...
Prorrogada a EFD-Reinf
No dia 31 de outubro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, que alterou a IN RFB nº 1.701/2017, que instituiu a...
Cobrança administrativa especial no âmbito da RFB
Portaria nº 1.653, de 31 de outubro de 2018 – Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos...
Remissão de Créditos Tributários
Convênio ICMS nº 109 de 31 de outubro de 2018 – Altera o Convênio sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das...
Prestação de informações pelo eSocial (FGTS)
Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e...
