Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por...
Projeto regulamenta comércio ambulante
A Câmara dos Deputados analisa a proposta que regulamenta a atividade de vendedor ambulante em pontos fixos ou variados de cidades brasileiras (Projeto de Lei...
Projeto proíbe que símbolo de identificação de idoso seja pejorativo
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial de idoso seja pejorativo ou tenha juízo de valor. O Projeto...
Encaminhamento de propostas de decretos ao prefeito
Decreto nº 58.485, de 24 de outubro de 2018 – Estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de decretos...
Comitê Gestor do Simples Nacional
Portaria nº 67, de 23 de outubro de 2018 – Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis...
Financiamento para micro, pequenas e médias empresas
Apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados relatório favorável ao Projeto de Lei nº 3.328, de 2015. A proposta, que é...
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista...
Projeto estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023
Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS...
Novos projetos de desenvolvimento urbano deverão seguir normas de acessibilidade
Todos os prédios e equipamentos públicos devem ser projetados para permitirem o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência. Partindo dessa determinação...
Placas de veículos padrão Mercosul
Deliberação nº 173, de 18 de outubro de 2018 – Suspende a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e...
