Projeto regulamenta comércio ambulante

A Câmara dos Deputados analisa a proposta que regulamenta a atividade de vendedor ambulante em pontos fixos ou variados de cidades brasileiras (Projeto de Lei...

Encaminhamento de propostas de decretos ao prefeito

Decreto nº 58.485, de 24 de outubro de 2018 – Estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de decretos...

Comitê Gestor do Simples Nacional

Portaria nº 67, de 23 de outubro de 2018 – Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis...

Placas de veículos padrão Mercosul

Deliberação nº 173, de 18 de outubro de 2018 – Suspende a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e...