Nota Fiscal Eletrônica e o documento auxiliar
Ajuste SINIEF nº 16, de 31 de outubro de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento...
Informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União
Instituída normas e diretrizes para acesso, por meio eletrônico, às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Texto completo em http://bit.ly/2PEyN84....
Direitos de empresas optantes do Refis
Aprovada na Câmara dos Deputados o texto da redação final do Projeto de Lei nº 2.281, de 2015. A proposta objetiva salvaguardar direitos de empresas...
Lei estabelece contagem de dias úteis para prazo em juizados especiais
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º) a Lei 13.728, de 2018, que estabelece a contagem apenas de dias úteis para a...
Projeto institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas
A Câmara analisa projeto que institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas (PL 10478/18). A proposta, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ)...
Comissão aprova proibição de venda de soda cáustica em embalagens com mais de 300 gramas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (31) proposta que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em...
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico...
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG S. A. seja ouvida em juízo...
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda. para comprovar...
Avança projeto que permite abertura de empresa pela internet
Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31)...
