Instrução Normativa nº 50, de 11 de outubro de 2018 – Altera Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, que institui...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata...

O quorum de deliberação nas empresas de sociedade limitada poderá ser reduzido. A medida é sugerida em um projeto de lei da Câmara aprovado nesta...

Regras mais simples para a dissolução de empresas limitadas. É o que diz projeto de lei (PLC 31/2018) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito...

Altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, §...

Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da...

Instrução Normativa RFB nº 1836, de 03 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa...