Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar...
Operação de empresa estrangeira no Brasil
Norma altera requisitos para empresa estrangeira operar no Brasil. Texto completo em http://bit.ly/2Ri1Tbj....
Normas para publicação no diário oficial
Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018 – Dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União. Texto...
Sociedades em conta de participação
Solução de Consulta, aprovada pela Coordenadoria-Geral da Cosit, informa que a legislação que disciplina sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não autoriza a inscrição...
Proposta altera contagem de prazos em juizados especiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10020/18, do Senado, que determina que sejam considerados apenas os dias úteis na contagem de prazos para a...
Conselho Nacional de Política Fazendária
Publicado no Diário Oficial da União Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.09.2018. Texto completo em http://bit.ly/2xXtJS1....
Sistema de reaproveitamento de água da chuva pode ser obrigatório
Aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que obriga a instalação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais para...
Projeto restabelece definição de empresa brasileira de capital nacional
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece o conceito de empresa brasileira de capital nacional, abrindo a possibilidade de concessão de...
Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
Definidas regras para credenciamento de instituições habilitadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Texto completo em http://bit.ly/2NWbhDj....
Expressão acordo individual escrito
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada...