Portaria CAT- 82, de 21-9-2018 – Altera a Portaria CAT-85/07, de 04-09-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF e...

Empresas que fornecem as chamadas “aplicações de internet”, como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, em tempo...

Fazenda estabelece índices para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP para 2019. Texto completo em http://bit.ly/2MR55qZ....

Portaria CAT 81, de 20-09-2018 – Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do...

O Departamento Jurídico do Sincomavi alerta que, a partir de 01 de outubro de 2018, o contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, deverá emitir NF-e...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade,...

Instrução Normativa nº 1.829, de 17 de setembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que...

Portaria nº 65, de 18 de setembro de 2018 – Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso...

Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A Quarta Turma...