Implementação de sistemas de logística reversa
Aprovado o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística de Reserva. Texto completo em http://bit.ly/2QZthd6....
Proteção contra compras fraudulentas pela internet
PL altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não...
Ampliação de prazo de pagamento de imposto
Ratificado pelo CONFAZ o Convênio ICMS 97, de 2018, que altera o Convênio ICMS 169, de 2017, que estabelece condições gerais para concessão de moratória,...
Senado inicia discussão de projetos sobre desburocratização
O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização....
Projeto de lei sobre a proteção ao trabalho do idoso
PL 410 acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de...
Prestação de serviço de assistência técnica
Conselho Nacional de Imigração altera norma que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar...
Congresso analisa veto à anistia de multas para caminhoneiros e empresas
O fim da anistia para as multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras (VET 30/2018) durante a greve de maio é um dos 16 vetos...
Segue ao Plenário projeto que regula emissão de duplicata eletrônica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta, aprovada no dia 10...
Projeto muda índice de correção monetária de débitos trabalhistas
Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional...
Comissão vota projetos sobre direitos do consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião deliberativa na quarta-feira (17), às 11h. Quatro projetos de lei...
