A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, no último dia 27 de julho, liminar que proíbe que sete unidades do supermercado Carrefour controlem as idas ..
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos ..
A Comissão de Trânsito fez uma reunião de trabalho para encaminhar uma solução no impacto causado ao tráfego da avenida Celso Garcia, na zona leste de São ..
Designado como relator do Projeto de Lei nº 1559, de 2015, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o deputado Ricardo Izar. A proposta altera a Lei nº 4.502, ..
Proposta de Emenda à Constituição Federal apresentada na Câmara dos Deputados objetiva excluir disposições que, por meio da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, ..
O Vereador Adilson Amadeu apresentou uma proposta que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, ..
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A lei cria um marco legal para a proteção de informações ..
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação ..
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia ..
O Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação ..