Projeto assegura atendimento prioritário a pessoas que fazem quimioterapia
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10283/18, do Senado Federal, que assegura atendimento prioritário, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos...
Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no...
Três projetos voltados à desburocratização são aprovados e seguem para a Câmara
Foram aprovados nesta quarta-feira (17) pelo Plenário três projetos com objetivo de diminuir a burocracia para empresas. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista da...
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia...
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
A Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à Serviços e Obras Sociais (SOS) o pagamento...
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento de...
Aprovada proposta que fixa prazo de 180 dias para STF julgar mérito após concessão de cautelar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece...
Projeto impede responsabilização de consumidor por comentários negativos contra empresas em redes sociais
O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou projeto de lei com o objetivo de impedir a responsabilização do consumidor na esfera civil por fazer comentários negativos...
Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas,...
Receita Federal publica a portaria do Pró-Conformidade
Receita Federal divulga a portaria que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mais informações...
