A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada ..
Um alto executivo de uma empresa de tecnologia da informação ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o pagamento de horas extras. ..
Cancelado o precedente administrativo nº 91, que traz disposições referente a Norma Regulamentadora nº 1. Texto completo em http://bit.ly/2N2AfMW.
O Projeto de Lei 9376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), altera a Lei 8.137/90 para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária, ..
Resolução CEUSO nº 129, de 2018 – Divulga tabela de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/16 ..
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente organiza neste domingo (19/8) às 09h30, uma Audiência Pública para discutir o PL 722/2015, de autoria ..
Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem ..
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo ..
Em tramitação na Câmara dos Deputados proposta do Executivo que dispõe sobre o IR incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre ..
Apresentado pelo deputado Laercio Oliveira, relator na Comissão de Finanças e Tributação, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1.933, de 2015 e do texto ..