Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
A Hewlett-Packard Brasil Ltda. (HP) terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e...
Senado e Câmara preparam glossário de termos do processo legislativo
Um grupo de trabalho (GT) criado para promover a integração legislativa entre Senado e Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (17) a primeira versão do...
Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de...
Nota fiscal poderá trazer número de série de produto para combater roubo de cargas
O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9847/18, que torna obrigatória a inserção, na nota fiscal de...
Prefeitura de São Paulo altera Decreto que dispõe sobre empreendimentos considerados de baixo risco
Foi publicado no Diário da Cidade de São Paulo o Decreto nº 58.419, que inclui atividades consideradas de baixo risco enquadradas nas subcategorias de uso...
Mais de 700 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
Quase setecentas e dezessete mil microempresas e empresas de pequeno porte foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do Simples Nacional, o Regime...
Consolidação das leis tributárias municipais
Decreto nº 58.420, de 14 de setembro de 2018 – Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo. Texto completo em http://bit.ly/2D5OY9a....
Instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas
Secretaria Municipal das Subprefeituras aprova instrução normativa que dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso – TPU para o uso de vias...
Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade sem ônus para empregador
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade, sem ônus para o empregador, até o final do sexto...
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do...