Lei de criação do Programa Bicicleta Brasil é sancionada
Foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) com o objetivo de incentivar...
Receita volta a adiar cronograma de envio de dados ao eSocial
Os empregadores ganharão mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial – sistema que unifica os dados dos empregados. A Receita Federal voltou a...
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a...
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar...
Operação de empresa estrangeira no Brasil
Norma altera requisitos para empresa estrangeira operar no Brasil. Texto completo em http://bit.ly/2Ri1Tbj....
Normas para publicação no diário oficial
Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018 – Dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União. Texto...
Sociedades em conta de participação
Solução de Consulta, aprovada pela Coordenadoria-Geral da Cosit, informa que a legislação que disciplina sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não autoriza a inscrição...
Proposta altera contagem de prazos em juizados especiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10020/18, do Senado, que determina que sejam considerados apenas os dias úteis na contagem de prazos para a...
Conselho Nacional de Política Fazendária
Publicado no Diário Oficial da União Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.09.2018. Texto completo em http://bit.ly/2xXtJS1....
Sistema de reaproveitamento de água da chuva pode ser obrigatório
Aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que obriga a instalação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais para...
