Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que...
Projeto torna obrigatório contrato para proteger consumidor de compras fraudulentas pela internet
Um projeto de lei do senador Waldemir Moka (MDB-MS) aprovado pelo Senado torna obrigatório que as compras pela internet sejam acompanhadas de um contrato ou...
Sistema de registro de preços
Decreto nº 63.722, de 21 de setembro de 2018 – Regulamenta, nos termos da competência suplementar atribuída ao Estado de São Paulo pelo artigo 24,...
Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF
Portaria CAT- 82, de 21-9-2018 – Altera a Portaria CAT-85/07, de 04-09-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF e...
Empresas que prestam serviço na internet podem ser obrigadas a ter atendimento em tempo real a usuários
Empresas que fornecem as chamadas “aplicações de internet”, como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, em tempo...
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Fazenda estabelece índices para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP para 2019. Texto completo em http://bit.ly/2MR55qZ....
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar
Portaria CAT 81, de 20-09-2018 – Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do...
Contribuinte do Simples Nacional deverá emitir NF Eletrônica
O Departamento Jurídico do Sincomavi alerta que, a partir de 01 de outubro de 2018, o contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, deverá emitir NF-e...
Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade,...
Consulta sobre Classificação Fiscal de mercadorias
Instrução Normativa nº 1.829, de 17 de setembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que...
