Expressão acordo individual escrito

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada...

Empresas optantes pelo Simples Nacional

Portaria SF/SUREM nº 59, de 27 de setembro de 2018 – Constitui Grupo de Trabalho para promover a criação de base de dados customizada para...

Programa Nos Conformes

Resolução SF 105, de 27-09-2018 – Dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei...

Despacho aduaneiro de importação

Instrução Normativa nº 1.833, de 25 de setembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que...