O vereador Adilson Amadeu, relator na Comissão de Trânsito e Transporte, apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 708, de 2017. A...

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Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprova procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/MX54....

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Projeto de Lei disciplina incentivos, dispõe sobre sistemas e mecanismos integrantes da atividade tecnológica e inovativa no Município de São Paulo e cria o Fundo...

Proposta apresentada pela vereadora Sandra Tadeu dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais cujos imóveis tenham à sua frente o funcionamento de...

Agência Nacional do Petróleo regulamenta metodologia de cálculo do preço de referência de subvenção ao diesel. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/1gey....

Apresentado parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 126, de 2016. A proposta, que é de iniciativa do...

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abusividade de cláusula que fixava taxa de spread na composição dos...

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente...