Fornecimento gratuito de sacolas bioplásticas

Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 274, de 2018. Proposta, que é do vereador Zé Turin, obriga...

Empregador devedor do FGTS

Conselho Curador do FGTS disciplina a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em...