Instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas
Secretaria Municipal das Subprefeituras aprova instrução normativa que dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso – TPU para o uso de vias...
Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade sem ônus para empregador
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade, sem ônus para o empregador, até o final do sexto...
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do...
Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens...
Projeto criminaliza suspensão da atividade empresarial para impedir negociação trabalhista
O empresário que paralisar as atividades da empresa com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicação dos empregados poderá ficar sujeito...
STF lança versão do informativo de jurisprudência com resumo das decisões colegiadas de 2017
O Supremo Tribunal Federal lançou, neste mês, a obra Informativo STF 2017 – Teses e Fundamentos, que apresenta o resumo das decisões e dos fundamentos...
Proposta dá a juízes poder para desempatar decisões entre sócios em casos de liquidação de sociedades
Proposta em tramitação no Senado estabelece que conflitos societários poderão ser decididos por juízes em casos de empates em deliberações entre os sócios. De acordo...
Produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto Lei nº 157, de 2018. De autoria do Vereador Conte Lopes, dispõe sobre a...
Fornecimento gratuito de sacolas bioplásticas
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 274, de 2018. Proposta, que é do vereador Zé Turin, obriga...
Empregador devedor do FGTS
Conselho Curador do FGTS disciplina a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em...
