Resenha Tributária 234

Já está à disposição dos interessados a edição 234 da Resenha Tributária, que traz as principais mudanças na legislação. Confira em http://bit.ly/2MZ3nIW....

Ultratividade da norma coletiva de trabalho

PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos relativos...

Criação do Código de Alerta Desaparecidos

Proposta cria o “Código de Alerta Desaparecidos” nos Shopping Centers, Hipermercados, Parques de Diversão, Centros de Eventos e Exposições, Estádios e Ginásios Esportivos. Trata-se do...

Cassação do alvará de funcionamento

Proposta apresentada pela Vereadora Rute Costa dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo distribuindo,...

Nova tabela de frete mínimo

Agência Nacional de Transportes Terrestres anuncia nova tabela de frete mínimo. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/5Nau....

Empate entre sócios

PL altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que, no caso de empate na deliberação dos sócios,...