Proteção da saúde e segurança
Cancelado o precedente administrativo nº 91, que traz disposições referente a Norma Regulamentadora nº 1. Texto completo em http://bit.ly/2N2AfMW....
Projeto define parâmetro para aumento de pena em crimes fiscais e econômicos
O Projeto de Lei 9376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), altera a Lei 8.137/90 para determinar que a pena para os crimes contra a...
Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO)
Resolução CEUSO nº 129, de 2018 – Divulga tabela de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei...
Audiência Pública discute Operação Urbana “Água Espraiada” neste domingo
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente organiza neste domingo (19/8) às 09h30, uma Audiência Pública para discutir o PL 722/2015, de autoria...
Receita Federal lança aplicativo para consulta de processos
Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na...
Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho...
Sociedade controlada estabelecida no exterior
Em tramitação na Câmara dos Deputados proposta do Executivo que dispõe sobre o IR incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre...
Crédito às empresas em recuperação judicial e falência
Apresentado pelo deputado Laercio Oliveira, relator na Comissão de Finanças e Tributação, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1.933, de 2015 e do texto...
Controle das idas dos empregados ao banheiro
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, no último dia 27 de julho, liminar que proíbe que sete unidades do supermercado Carrefour controlem...
Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono...