Consumidores com deficiência auditiva ou visual

Apresentado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 784, de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. A proposta dispõe sobre medidas...

Proposta permite penhora de website de devedor

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico....

Equipamentos de Proteção Individual

Portaria nº 758, de 5 de setembro de 2018 – Altera a Portaria SIT nº 451, de 2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao...

Insalubridade ou penosidade

Tribunal Superior do Trabalho decide que é inadmissível funcionários terem que escolher entre receber adicional de insalubridade ou de penosidade. Mais informações em http://bit.ly/2N2fvJa....