Projeto de lei dispõe sobre o trabalho da gestante em condições insalubres
PL 373 modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para...
PL 382 proíbe a produção de sacolas plásticas
Projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves pretende proibir a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas. Veja mais em https://sincomavialerta.page.link/G68X....
Nova ferramenta de monitoramento de disponibilidade do eSocial entra em operação
Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se há algum problema no tráfego de informações....
Projeto prevê que Estudo de Impacto de Vizinhança deverá analisar estacionamento e segurança
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá...
Receita prorroga em um mês adesão de médias empresas ao eSocial
As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de...
Projeto agiliza abertura e fechamento de empresas pela internet
Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 145/2018),...
Projeto garante recontratação de representante sindical por empresa terceirizada substituta
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para garantir ao empregado representante sindical o...
ANTT vai ajustar tabela de fretes após alta do diesel
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação do preço do óleo diesel. A...
Atos normativos referentes às isenções e incentivos
Decreto nº 63.680, de 30 de agosto de 2018 – Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos...
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim....
