A Secretaria Municipal da Fazenda iniciou mais uma fase da ação de fiscalização tributária – Operação Calculis IV em estabelecimentos espalhados por todas as regiões...

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2015, que determina a reunião, na carteira...

Altera a Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o programa E-Cidadania do Senado Federal para estabelecer critérios de recepção de ideias legislativas de iniciativa...

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA),...

O presidente da República, Michel Temer, vetou a íntegra do PLC 76/2018-Complementar, que permite a readmissão em 1º de janeiro dos microempreendedores individuais, microempresas e...

Empresas em dificuldades financeiras podem ser dispensadas de quitar seus tributos para pedir a concessão de recuperação judicial. É o que determina o PLS 396/2009...

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) relatório favorável ao PLC 83/2017, já aprovado pela Câmara, que cria o Programa Bicicleta...

Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no...

Portaria nº 616/18 altera a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão as...