Empresas poderão ser obrigadas a contratar pessoas acima de 55 anos
O projeto (PLS 236/2017) em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) determina que as empresas que tiverem entre 25 e 50 funcionários...
Projeto regulamenta pagamento com cheque no comércio
O comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente estiver em...
Certificado digital para contribuintes do ICMS
Portaria CAT 75, de 29-08-2018 – Altera a Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos...
Carrinhos adaptados para crianças com deficiência
O vereador Adilson Amadeu, relator na Comissão de Trânsito e Transporte, apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 708, de 2017. A...
Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida
Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos,...
Pagamento dos benefícios do seguro-desemprego
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprova procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/MX54....
Formulários de requerimento para o seguro-desemprego
Resolução nº 818, de 28 de agosto de 2018 – Aprova a inclusão dos campos “nacionalidade” e “país de origem” nos formulários de requerimento para...
Criação do Fundo Municipal de Inovação
Projeto de Lei disciplina incentivos, dispõe sobre sistemas e mecanismos integrantes da atividade tecnológica e inovativa no Município de São Paulo e cria o Fundo...
Concessão de benefício Fiscal
Proposta apresentada pela vereadora Sandra Tadeu dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais cujos imóveis tenham à sua frente o funcionamento de...
Cálculo do preço do diesel
Agência Nacional do Petróleo regulamenta metodologia de cálculo do preço de referência de subvenção ao diesel. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/1gey....
