PLS 344/2018 altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço ..
PL Nº 498, DE 2018, dispõe sobre a exigência de “Compliance” às empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do São Paulo. ..
PL 10559/2018 autoriza a autenticação dos livros contábeis pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Texto completo em http://bit.ly/2Nk8CyJ.
PL 10571/2018 altera a redação dos arts. 58 e 58-A, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ..
PL 10572/2018 altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ..
PL 10573/2018 altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres. ..
PL 10574/2018 altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ..
PL 10575/2018 altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação ..
PL 10576/2018 altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente. Texto completo em http://bit.ly/2urEM47.
PL 10601/2018 acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a exigibilidade de custas judiciais de empresas ..