Certificado digital para contribuintes do ICMS

Portaria CAT 75, de 29-08-2018 – Altera a Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos...

Pagamento dos benefícios do seguro-desemprego

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprova procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/MX54....

Criação do Fundo Municipal de Inovação

Projeto de Lei disciplina incentivos, dispõe sobre sistemas e mecanismos integrantes da atividade tecnológica e inovativa no Município de São Paulo e cria o Fundo...

Concessão de benefício Fiscal

Proposta apresentada pela vereadora Sandra Tadeu dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais cujos imóveis tenham à sua frente o funcionamento de...

Cálculo do preço do diesel

Agência Nacional do Petróleo regulamenta metodologia de cálculo do preço de referência de subvenção ao diesel. Texto completo em https://sincomavialerta.page.link/1gey....