Crédito às empresas em recuperação judicial e falência
Apresentado pelo deputado Laercio Oliveira, relator na Comissão de Finanças e Tributação, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1.933, de 2015 e do texto...
Controle das idas dos empregados ao banheiro
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, no último dia 27 de julho, liminar que proíbe que sete unidades do supermercado Carrefour controlem...
Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono...
Solução para impacto causado no tráfego da Av. Celso Garcia é discutido na Comissão de Trânsito
A Comissão de Trânsito fez uma reunião de trabalho para encaminhar uma solução no impacto causado ao tráfego da avenida Celso Garcia, na zona leste...
Conceito de praça
Designado como relator do Projeto de Lei nº 1559, de 2015, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o deputado Ricardo Izar. A...
Vigência do novo regime fiscal
Proposta de Emenda à Constituição Federal apresentada na Câmara dos Deputados objetiva excluir disposições que, por meio da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, instituíram...
Proposta cria Frente Parlamentar
O Vereador Adilson Amadeu apresentou uma proposta que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das Microempresas,...
Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A lei cria um marco legal para a...
Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação...
DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento...
