A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas ..
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa ..
Os bancos de dados públicos e privados deverão inserir, a partir de agora, a identificação da raça ou cor da pele do cidadão. A proposta que busca a igualdade ..
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1573/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que torna obrigatória a apresentação do quadro ..
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, ..
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas ..
O Decreto Nº 58.303 altera os artigos 6º, 93 e 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e visa a adequação do imposto às modificações ..
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu fatores de atualização monetária para o mês de julho de 2018. Texto completo em http://bit.ly/2uogzuJ.
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ..
O Projeto de Lei (PL197/2018), de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), é uma homenagem às contribuições do sociólogo e economista Paul Singer (falecido ..