STF descarta conciliação prévia obrigatória em disputas trabalhistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º), por unanimidade, ser desnecessário que disputas trabalhistas sejam apreciadas por comissão de conciliação prévia, antes...
Sincomavi atualiza Manual de Fiscalização
Diante das mudanças recentes na legislação, o Sincomavi atualizou e ampliou o Manual de Fiscalização das Relações de Consumo. O trabalho é dividido em...
Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações
A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer poderá valer somente para as ações ajuizadas após a entrada da lei em vigor, em novembro de 2017....
Uso de sacolas e canudos plásticos pode ser proibido
Projeto de lei (PLS 263/2018) em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) estabelece a proibição...
Condenado a pagar pensão alimentícia poderá ter de comunicar novo empregador sobre desconto em folha
A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que a...
Lavar calçadas com água tratada ou potável do gerar multas no município de São Paulo
Decreto nº 58.341/2018 – Regulamenta a Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou...
Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês
A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia...
Adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping center e estabelecimentos similares
O Decreto nº 58.342/2018 regulamenta a Lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de...
Receita disponibiliza hoje novo portal para legalização de empresas
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está disponível a partir de hoje...
Institui o núcleo especializado em arbitragem da advocacia-geral da união no Estado de São Paulo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – PORTARIA Nº 226, DE 26 DE JULHO DE 2018 – Institui o Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União no...