Regulamentado o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. ..
Lei beneficia com incentivo fiscal as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação que investirem ..
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se na hoje para discutir e votar ..
De autoria do vereador Isac Felix (PR), o Projeto de Lei (PL 673/2017) tem o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual ao se proporcionar ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de cartel praticado ..
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina as infrações de trânsito para as quais será ..
Instrução Normativa RFB nº 1809, de 8 de junho de 2018 – Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa ..
Lei estadual torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, ..
Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais – D-SUP para o exercício ..
As novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito serão discutidas nesta terça-feira (12) na Comissão de Defesa ..