Readmissão das empresas no supersimples
Apresentado no Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de autoria do deputado Jorginho Mello, que permite a readmissão das empresas excluídas do...
Congresso mantém vetos parciais ao projeto que acaba com desoneração da folha
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) todos os vetos presidenciais votados por meio de cédulas com leitura eletrônica. Entre eles, os relativos ao Projeto...
Prefeitura quer ouvir sugestões da sociedade sobre decreto que padroniza calçadas
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do município, um comunicado com o objetivo de colher sugestões da sociedade civil...
REPETRO-SPED
Receita Federal define procedimentos simplificados para migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped. Texto completo em http://bit.ly/2txq7E9....
Informações sobre eventual existência de débitos
Apresentado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 179, de 2017, na Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta, que é de autoria do deputado...
ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais
Proposta apresentada pelo deputado Goulart susta o convênio do Confaz que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias...
Documentos de usuários de serviços públicos
Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão aprova portaria que dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de...
Senado aprova parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014)....
Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a...
Proposta obriga assistência a trabalhador analfabeto durante demissão
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão...