Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei já votado na Câmara, que traz as bases para uma...

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto para vedar o nepotismo em empresas terceirizadas. Ele citou reportagem exibida no programa Fantástico do dia 17...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017...

Sugestão apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados trata da assistência por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho para trabalhador maior de...

Apresentado parecer pela rejeição à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta vem vedar...

O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao...

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8406/17, que obriga os fornecedores a informar sobre a inexistência de assistência técnica no...

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (20) proposta que permite ao consumidor manifestar a vontade de não receber ligações telefônicas ou mensagens...

Proposta de lei dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo. Trata-se...

Portaria nº 376, de 15 de junho de 2018 – Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016. Texto completo em...