Proposta de lei apresentada pelo vereador Toninho Paiva estabelece a obrigatoriedade da instalação de filtros oxicatalisadores redutores da poluição emitida por motogeradores instalados em edificações...

Portaria nº 375, de 15 de junho de 2018 – Dispõe sobre o atendimento aos advogados junto às unidades da PGFN. Texto completo em http://bit.ly/2luy4FI....

Apresentada na Câmara Municipal de São Paulo proposta de autoria do vereador Aurélio Nomura, que estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas...

Foi aprovado nesta quarta-feira (20) o plano de trabalho da comissão mista que analisa a Medida a Provisória (MPV) 832/2018 que dispõe sobre o tabelamento...

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, reunida nesta quarta-feira (20/6) deu parecer favorável ao Projeto do...

Foi aprovado em segunda discussão o PL (Projeto Lei) 202/2018, de autoria do Poder Executivo, que deve possibilitar que pessoas físicas ou jurídicas que tiverem...

Portaria SUBG/CTF – 01, de 15-6-2018 – republicada – Regulamenta a Resolução PGE 14, de 07-05-2018, que dispõe sobre a interposição de recursos judiciais junto...

Encontra-se em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 521, de autoria do Airton Sandoval, que institui a Nota Fiscal de...

O Projeto de Lei nº 151, de 2015, recebeu parecer favorável do deputado relator Subtenente Gonzaga na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania....

Foi aprovado nesta terça-feira (19) pela comissão mista o relatório do senador José Agripino (DEM-RN) à MP 833/18 que estende para as rodovias estaduais, distritais...