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Banheiros femininos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional

16 de julho de 2018
PL 10584/2018 dispõe sobre a proporcionalidade de banheiros femininos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional. Texto completo em http://bit.ly/2zGhfSf....

Palestra “O impacto tributário no preço de custo de produtos e serviços”

13 de julho de 2018
O Sincomavi realizará, em 12 de setembro, a palestra “O impacto tributário no preço de custo de produtos e serviços”, com a docente Ana Paula...

CCJ muda regras para publicação de documentos das sociedades anônimas

13 de julho de 2018
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas...

Aprovada política de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas

13 de julho de 2018
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi...

Identificação racial será obrigatória em cadastros e bancos de dados do Estado

13 de julho de 2018
Os bancos de dados públicos e privados deverão inserir, a partir de agora, a identificação da raça ou cor da pele do cidadão. A proposta...

Finanças aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior

12 de julho de 2018
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1573/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que torna obrigatória a apresentação do quadro de...

Projeto busca acabar com normas de teletrabalho impostas pela reforma trabalhista

12 de julho de 2018
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17,...

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

11 de julho de 2018
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas...

Alteração do regulamento do ISS em São Paulo

11 de julho de 2018
O Decreto Nº 58.303 altera os artigos 6º, 93 e 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e visa a...

Atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição

11 de julho de 2018
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu fatores de atualização monetária para o mês de julho de 2018. Texto completo em http://bit.ly/2uogzuJ....

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Ação

Como forma de manter os comerciantes informados sobre as alterações promovidas na legislação brasileira e a movimentação no congresso, assembleia legislativa, câmara de vereadores e autarquias, além de outros assuntos de interesse do segmento, foi criado o Sincomavi Alerta.

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