Lei aprovada na Cidade de São Paulo obriga a instalação de hidrantes públicos de incêndio para a implantação de novos empreendimentos que possuírem potencial ..
A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências ..
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre ..
Instrução Normativa aprovada pela Receita Federal disciplina Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô ..
Alterações recentes das regras tributárias podem afetar, direta ou indiretamente, empresas do setor supermercadista em todo o Brasil. Há novidades no ISS, no PIS e Cofins ..
Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 290/2011, do deputado Aldo Demarchi, que prevê o pagamento do IPVA à vista, ..
A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta tarde para a apresentação do parecer do relator, deputado João Campos ..
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove reunião na quarta-feira (6), a partir das 14h, com 16 itens na pauta de votações. Entre ..
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje novamente para tentar votar o parecer do relator-geral, deputado ..