O contribuinte que efetuar vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária à contribuintes localizados no Paraná, deverá solicitar inscrição especialno cadastro de contribuintes...

Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal...

A Câmara Municipal de São Paulo prorrogou, até 31 dezembro de 2021, o prazo para pequenos empresários tirarem a licença de funcionamento de seus negócios....

O Projeto de Lei (PL 700/2017), do vereador Eliseu Gabriel (PSB), proíbe a doação de animais domésticos, silvestres e exóticos por meio de sorteios, brindes...

Alterada instrução da Receita Federal que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. Mais detalhes...

Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 733, de 2017, de autoria do vereador Ricardo Teixeira. O texto...

Comitê Gestor do eSocial regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais. Saiba mais em http://bit.ly/2HOu5MY.  ...

Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 323, de 2015, na Comissão Trabalho e Serviço Público. A proposta altera a CLT para dispor sobre...

Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça parecer pela legalidade ao Projeto de Lei de nº 673, de 2017. A proposta, que é de autoria...

Instituído Subcomitê de Atendimento que tem como propósito integrar as ações de atendimento, suporte e orientação aos empregadores e órgãos públicos, pelos órgãos que compõem...