A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de cartel praticado por...

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina as infrações de trânsito para as quais será...

Instrução Normativa RFB nº 1809, de 8 de junho de 2018 – Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no...

Lei estadual torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e...

Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais – D-SUP para o exercício de 2018....

As novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito serão discutidas nesta terça-feira (12) na Comissão de Defesa do Consumidor...

As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado disponibilizaram hoje a nova edição do Monitor Fiscal, que a partir de junho será...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 527/15, que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva,...

Proposta apresentada pela Vereadora Sandra Tadeu estabelece a obrigatoriedade de os shoppings centers localizados no âmbito do município de São Paulo disponibilizarem aos consumidores, no...