Portaria nº 91, de 17 de maio de 2018 – Suspende a Portaria DENATRAN nº 53, de 2018, que estabelece as diretrizes e procedimentos quanto ao uso de cartões ..
Parecer Normativo SF nº 2, de 14 de maio de 2018 – Incidência do ISS em relação aos serviços de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda ..
A Secretaria da Fazenda Estadual alterou o sistema de devolução de ICMS nos casos em que o imposto tiver sido recolhido a mais por meio do sistema de substituição ..
Instrução Normativa nº 144, de 18 de maio de 2018 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições ..
Portaria nº 92, de 21 de maio de 2018 – Determina a aplicação subsidiária dos Capítulos II e III do Anexo II do Regimento Interno do CARF ao julgamento ..
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) reúne-se nesta tarde para retomar ..
O pagamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat) poderá ser feito de forma parcelada, em até três vezes, desde que cada ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 9148/17) que altera o Código de Defesa ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá o prazo de cinco dias úteis, após ..
A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 452/17, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que permite às microempresas e empresas de pequeno ..