Alteração do uso do projeto de edificação
Dispõe sobre a análise de recurso interposto no caso de indeferimento de pedido relativo a alteração do uso do projeto de edificação. Texto completo em...
Publicada nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor
A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou a nova versão do Manual do Empregador e do Desenvolvedor (v.3.0). O manual tem por objetivo apresentar a nova...
Responsabilidade solidária pega empresários de surpresa
O contribuinte que efetuar vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária à contribuintes localizados no Paraná, deverá solicitar inscrição especialno cadastro de contribuintes...
Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial
Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal...
Licença de funcionamento para pequenos negócios tem prazo prorrogado
A Câmara Municipal de São Paulo prorrogou, até 31 dezembro de 2021, o prazo para pequenos empresários tirarem a licença de funcionamento de seus negócios....
Projeto proíbe doação de animais em sorteios
O Projeto de Lei (PL 700/2017), do vereador Eliseu Gabriel (PSB), proíbe a doação de animais domésticos, silvestres e exóticos por meio de sorteios, brindes...
Tributação previdenciária
Alterada instrução da Receita Federal que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. Mais detalhes...
Serviço de Vallet
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 733, de 2017, de autoria do vereador Ricardo Teixeira. O texto...
Leiautes e manuais do eSocial
Comitê Gestor do eSocial regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais. Saiba mais em http://bit.ly/2HOu5MY. ...
Lavagem de uniforme
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 323, de 2015, na Comissão Trabalho e Serviço Público. A proposta altera a CLT para dispor sobre...
