Obrigatoriedade de tomadas de energia em garagens de condomínios aguarda sanção do Executivo
Já foi aprovado em 1ª e 2ª discussões e aguarda sanção do Poder Executivo, o projeto de lei (PL 346/2017), de autoria do vereador Camilo...
Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a...
Competências normativas do Ministério do Trabalho
Apresentado pelo Deputado Bebeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 957. A proposição objetiva sustar a aplicação da Portaria 349, de 2018, do Ministério do...
Projeto que considera abusiva propaganda ofensiva de gênero é aprovado na CDH
A propaganda que veicula visão ofensiva de gênero poderá ser considerada abusiva. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 461/2017, aprovado...
Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH
O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do...
Projeto suspende decreto que criou sistema de bandeiras tarifárias para contas de luz
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 907/18, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que susta um decreto presidencial e uma...
Senado aprova reoneração da folha de pagamentos
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos...
Plenário aprova projeto que regulamenta tratamento de dados pessoais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto...
PMSP – circulação de veículos
A Companhia de Engenharia de Tráfego irá manter o rodízio municipal suspenso para veículos e caminhões durante toda a semana. A CET reforça que os...
Hipótese de dispensa de aviso prévio de férias
O deputado Sílvio Costa foi redesignado como relator do Projeto de 7.164, de 2014, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta...