Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo texto substitutivo ao Projeto de lei nº 59, de 2014. A proposta dispõe sobre ..
Resolução SF- 56, de 17-5-2018 – Estabelece normas complementares à execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, ..
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa ..
O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada em 17 de maio, os procedimentos necessários para a realização da portabilidade salarial, que é quando um beneficiário ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de escritórios ..
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União ..
Proposta que garante crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual – MEI ou o contribuinte optante do Simples ..
Despacho do Presidente, de 4-5-2018 – Trata de novos procedimentos com vista as dificuldades técnicas de se introduzir no “Sistema Ambiente de Pagamento” ..
Publicado no Diário da Assembleia o autógrafo do Projeto de Lei nº 981, de 2015. A proposta, que é de autoria do deputado estadual André Soares, regulamenta ..