Portaria nº 326, de 14 de maio de 2018 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Texto ..
Publicado no Diário Oficial da União parecer de análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 13.467, de 2017, aos contratos de trabalho em vigor, em face de questionamento ..
O deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou projeto de lei que prevê o parcelamento do IPVA em até 12 vezes no cartão de crédito para todos os proprietários de veículos ..
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fundos constitucionais regionais a aplicarem pelo menos 20% dos recursos ..
Apresentado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 129, de 2017, na Comissão de Transportes. A propositura adequa a legislação que dispensa o pagamento do IPVA, ..
Ordem Interna SF nº 40, de 11 de maio de 2018 – Dispõe sobre procedimentos referentes a cadastro e tramitação de documento. Texto completo em http://bit.ly/2wD7um9.
A continuidade da votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório é o principal item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados precisam ..
A Comissão de Meio Ambiente tem reunião deliberativa agendada para esta terça-feira (15), às 11h30, com 16 itens na pauta. Em destaque, a temática do uso racional ..
Proposta torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais a disponibilização de terminais de processamento de cartões de débito ou de crédito acessíveis ..
Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.220, do Executivo, que altera a Lei nº 11.101, de 2005, e a Lei nº 10.522, de 2002, para atualizar ..