NF-e versão 4.0 será obrigatória a partir de 2 de julho; saiba o que muda
A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada...
Regulamento do Simples Nacional
Comitê Gestor divulga regulamento do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos por Micros e Empresas de Pequeno Porte. Texto completo em http://bit.ly/2knaQAC....
Compensação de crédito do ISS com tributos municipais
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 870, de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, que é de autoria da Vereadora...
Bloqueio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Ordem Interna SF/SUREM nº 01, de 21 de maio de 2018 – Disciplina os procedimentos para bloqueio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e...
Rejeitada emenda que previa requisitos para desoneração de empresas
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao projeto de lei sobre o fim da desoneração da folha de pagamento. A emenda...
Tabela de preços e prazos de serviços da Sabesp
Deliberação Arsesp 796, de 23-5-2018 – Dispõe sobre alteração da Deliberação Arsesp 790/2018. Texto completo em http://bit.ly/2IQiuyo....
Programa especial de quitação de precatórios
Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 202, de 2018. A proposta, que é de autoria do Executivo,...
Programas de alimentação do trabalhador
Designado o deputado Renato Molling, na Comissão de Finanças e Tributação, como relator do Projeto de Lei nº 5.491, de 2016. A proposta modifica Lei...
Nova placa: aviso sobre dependência tecnológica
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa trata da fixação de aviso sobre dependência tecnológica em locais públicos que forneçam meios para utilização de internet. Texto completo...
Comissão mantém restrições à utilização de celulares comprados fora do país
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 8271/17, que proíbe a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impor restrições à utilização,...