Defesa do Consumidor aprova instalação de equipamento para eliminar ar da tubulação de água
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 527/15, que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva,...
Totens de recarga de smartphones
Proposta apresentada pela Vereadora Sandra Tadeu estabelece a obrigatoriedade de os shoppings centers localizados no âmbito do município de São Paulo disponibilizarem aos consumidores, no...
Proibição de venda de sacolas plásticas para consumidores
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Zé Turin dispõe sobre a proibição de venda de sacolas plásticas para consumidores para o acondicionamento e transporte de...
Incentivo à contratação de maiores de 55 anos é aprovado na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto (PLS 236/2017) que estabelece um percentual mínimo de contratação de pessoas acima de 55 anos. Empresas com...
Câmara aprova projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta as duplicatas eletrônicas....
Comissão autoriza empresa a manter programa complementar de distribuição de lucros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6387/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que faculta...
Transporte de material inflamável
Lei do Município de São Paulo proíbe a utilização de “moto-táxi”, bem como para o transporte de material inflamável ou que possa pôr em risco...
Placa de atendimento preferencial
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 27, de 2018, do Vereador Rinaldi Digilio, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposição obriga os...
Instalação de hidrantes públicos de incêndio
Lei aprovada na Cidade de São Paulo obriga a instalação de hidrantes públicos de incêndio para a implantação de novos empreendimentos que possuírem potencial de...
Comissão especial vai discutir reforma da Lei de Recuperação de Empresas
A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas...
