A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4033/15, do ex-deputado...

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quarta-feira o PL (Projeto de Lei) 97/2017, que proíbe a utilização, o manuseio, a soltura e a queima...

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para votar sete medidas provisórias, o projeto de criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 137/15)...

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) pode votar nesta tarde o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI)....

Foi assinada, em 21 de maio, a CCT 2017/2018 entre o Sincomavi e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Para facilitar o entendimento das...

Portaria CAT 42, de 21-05-2018 – Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e...

Portaria nº 91, de 17 de maio de 2018 – Suspende a Portaria DENATRAN nº 53, de 2018, que estabelece as diretrizes e procedimentos quanto...

Parecer Normativo SF nº 2, de 14 de maio de 2018 – Incidência do ISS em relação aos serviços de inserção de textos, desenhos e...

A Secretaria da Fazenda Estadual alterou o sistema de devolução de ICMS nos casos em que o imposto tiver sido recolhido a mais por meio...

Instrução Normativa nº 144, de 18 de maio de 2018 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS...