Aprovado o parecer apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família do Projeto de Lei nº 3.550, de 2015. A proposta acrescenta parágrafo ao art. 168 da CLT, ..
Apresentado no Senado a Sugestão Legislativa que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal. Mais detalhes em http://bit.ly/2IaZBpl.
O deputado Geraldo Cruz apresentou uma proposta que altera a lei que instituiu os pisos salariais no Estado de São Paulo, com objetivo de aplicá-la aos contratos ..
Nesta quarta-feira (9), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a legislação referente às recuperações judicial e extrajudicial, ..
A Câmara Municipal de Osasco pode autorizar neste ano a concessão de desconto no IPTU para proprietários de imóveis que utilizarem energia solar. A proposta ..
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (7) em Plenário que o Estatuto do Trabalho está pronto para ser apresentado ao Senado. Segundo ele, o documento ..
A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa promove audiência pública hoje para debater o tema. A comissão estuda formas de regulamentar ..
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator-geral, ..
A situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições vai ser debatida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara em audiência pública nesta terça-feira ..
O deputado Luiz Carlos Gondim (PTB) apresentou na Alesp um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores ..