Portaria CAT 38, de 04-05-2018 – Altera a Portaria CAT 155, de 24-09-2010, que dispõe sobre a Declaração do – STDA e a Portaria CAT 23, de 17-02-2016, ..
Portaria CAT 35, de 04-05-2018 – Altera a Portaria CAT 147/12, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio ..
Resolução SF 53, de 04-05-2018 – Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS. Texto completo ..
Ato Declaratório Executivo nº 6, de 4 de maio de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo ..
Portaria CAT 36, de 04-05-2018 – Altera a Portaria CAT 162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento ..
Portaria CAT 37, de 04-05-2018 – Altera a Portaria CAT 38/99, de 27-05-1999, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores. ..
Apresentado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 424, de 2014, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A proposta, que é de autoria ..
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8208/17, que estabelece que as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial, ..
Apresentado parecer do Projeto de Lei nº 118, de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, que é da autoria dos Vereadores André Santos e Souza ..
Proposta apresentada pelo Vereador Eduardo Tuma regulamenta dispositivo constitucional que trata dos requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ..