A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais, business centers,...

O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), sancionou na semana passada a Lei que dá desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União...

Proposta que garante crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual – MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional foi aprovada em...

Despacho do Presidente, de 4-5-2018 – Trata de novos procedimentos com vista as dificuldades técnicas de se introduzir no “Sistema Ambiente de Pagamento” os mecanismos...

Publicado no Diário da Assembleia o autógrafo do Projeto de Lei nº 981, de 2015. A proposta, que é de autoria do deputado estadual André...

Texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 74, de 2017, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. A...

A partir da próxima segunda-feira (21), os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão concedidos na modalidade à distância. O Instituto Nacional...

Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça texto substitutivo ao Projeto de Lei Municipal nº 630, de 2017. A proposta, que é de autoria do...

Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018 – Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei...