Banco Central reduz custo de utilização do cartão de débito
Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios...
Tarifas e os preços dos serviços dos correios
Portaria fixa regras para reajustar e revisar as tarifas e os preços dos serviços dos Correios. Documento completo em https://goo.gl/QUpCzn....
Projeto busca proteger pequenas empresas nos casos de disputa judicial com grandes corporações
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8168/17 para incluir na legislação brasileira cláusulas de proteção de pequenas...
Programa Aprova Rápido deve agilizar licenciamento de novas edificações na capital
O Decreto nº 58.028/2017 do município de São Paulo instituiu o Aprova Rápido, um procedimento para agilizar a aprovação de projetos de novas edificações na...
Dedução de despesas para determinação do lucro real
Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 22 de março de 2018 – Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes...
Projeto limita concessão de parcelamentos de dívidas tributárias
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 474/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, limita a concessão de parcelamentos especiais, do tipo Refis, para contribuintes que...
Projeto permite que sociedade anônima tenha comitê auditor como alternativa a conselho fiscal
As companhias que têm o capital dividido entre acionistas (sociedades anônimas) poderão instalar comitês de auditoria, com dois auditores externos, como alternativa aos conselhos fiscais,...
Licença-maternidade pode passar a ser contada após a alta do bebê prematuro
Em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe deverão passar a ser contados somente após a alta...
Plenário analisa pedido de urgência para projeto sobre desoneração da folha
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa pedido de urgência para o Projeto de Lei 8456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento...
Comissão aprova validade mínima de 36 meses para milhas dos programas de fidelidade
Pontos e milhas dos programas de fidelidade não poderão expirar em prazo inferior a 36 meses, contados a partir da data em que foram creditados...