Instrução Normativa DREI nº 45, de 7 de março de 2018 – Dispõe sobre os efeitos da revogação do art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro ..
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (7) com o tema Modernização da Legislação Empresarial: ..
O vereador Aurélio Nomura apresentou proposta para instituir o programa Primeiro Emprego: Aprendiz São Paulo no âmbito da Administração Municipal. Detalhes ..
Proposta de autoria do Vereador Paulo Frange dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento de primeiros socorros por parte dos estabelecimentos comerciais e revoga ..
Proposta de Lei apresentada pelo Vereador Rinaldi Digilio altera a redação do Art. 2º da Lei 11.248, de 01 de outubro de 1992, para tratar de fixação de placa ..
Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência ..
O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (6) a extinção ..
O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (6), sete comissões mistas para analisar as medidas provisórias 808, 809, 810, 811, 812, 813 e 814. Destaque ..
Em 2017, a taxa de desemprego do País atingiu o patamar de 12,7%, o que equivale a aproximadamente 13,2 milhões de brasileiros desempregados. O nível é tão ..
Seguiu para análise da Câmara dos Deputados o projeto (PLS 285/2011 – Complementar), do senador Ciro Nogueira (PP–PI), que facilita a recuperação judicial ..