A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados  aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa a partir de sugestões do...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), que...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um novo manual com o intuito de orientar acerca do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, com o...

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem estar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional por...

A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou 3.148 notificações a empresas com inconsistências entre as informações declaradas na EFD – Contribuições e os débitos informados...

A Portaria GM/MS nº 5.674, de 1º de novembro de 2024, promulgada pela Ministra de Estado da Saúde do Brasil, atualiza a legislação em relação...

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 04 de novembro, pelo Prefeito Ricardo Nunes, o Decreto n° 63.865/2024, reabrindo o prazo...

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice fundamental que afeta diretamente os custos previdenciários das empresas. Ele ajusta a alíquota do Seguro de...

O Projeto de Lei 2301/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe excluir do Refis as empresas que não apresentam no prazo as informações necessárias...