Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes
A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O...
Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que responsabiliza expressamente...
Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de...
Receita Federal disponibiliza Painel Receita para empresas
A Receita Federal disponibilizou o Painel Receita, ambiente digital que reúne indicadores fiscais e informações econômico-tributárias das empresas em uma única plataforma. A ferramenta foi...
Portaria altera o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS
Foi divulgado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 21, de 9 de junho/26, que promove alterações relevantes na Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS...
Resolução PGE nº 31/2026 – Regulamenta o Cadastro Fiscal Positivo de pessoas jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa
No último dia 11 de junho, foi publicada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução PGE...
Comissão aprova obrigação de empregador divulgar direitos das gestantes no trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3566/23, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), que obriga o empregador a dar...
CNPJ Alfanumérico – Adaptação ao Novo CNPJ Alfanumérico
A partir do dia 1° de julho de 2026, o Ambiente Nacional mantido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em parceria com o...
PGFN nº 6/2026 – Novo edital para transação tributária por adesão de débitos inscritos em dívida ativa da União
No início deste mês, foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União (D.O.U.), o Edital nº 6/2026 que traz a...
Comissão aprova prazo para ações de indenização em falências e recuperações judiciais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que o prazo para pedir indenização em casos de falência...