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    GOVERNO FEDERAL
    2 anos atrás

    Prorrogação do Edital nº 4/2024 – Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 28 de junho de 2024, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27 de junho ..

  • CONGRESSO
    2 anos atrás

    CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência

    A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que cria prazo de 40 dias para empresas contratarem um novo empregado com deficiência, ..

    CMN
    2 anos atrás

    Portabilidade da dívida de cartão de crédito

    Portadores de cartão de crédito podem, a partir de hoje, 1° de julho de 2024, transferir suas dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça ..

    GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    2 anos atrás

    Polícia de SP prende três pessoas e fecha fábrica de fios irregulares na capital

    Três pessoas foram presas na segunda-feira (1°) suspeitas de atuar em uma fábrica que produzia fios irregulares, na zona leste de São Paulo. Agentes do Departamento ..

    RECEITA FEDERAL
    2 anos atrás

    Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

    A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário ..

    INSS
    2 anos atrás

    Vazamento de informação de beneficiários do INSS

    Recentemente, dados sigilosos de milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com aposentadorias e benefícios sociais e assistenciais ..

    TST
    2 anos atrás

    União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras 

    A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho ..

    RECEITA FEDERAL
    2 anos atrás

    Receita Federal realiza na próxima quarta-feira Live sobre Declaração de Pessoas Jurídicas que usam créditos tributários de benefícios fiscais

    A Receita Federal realiza na próxima quarta-feira (26/6), às 10h, uma Live com o objetivo de ampliar a transparência e oferecer esclarecimentos sobre a Declaração ..

  • RECEITA FEDERAL
    2 anos atrás

    Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

    A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita ..

    GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    2 anos atrás

    Proprietários de cerca de 2 milhões de veículos com IPVA em atraso são notificados

    A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou na semana passada os proprietários de 1.983.527 veículos em atraso com o pagamento ..

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