Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio...
Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – IN RFB 2.240/2024
No dia 12 de dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.240, que dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde –...
Decreto Estadual nº 69.127/2024 – Novas Diretrizes para Remessas de Mercadorias entre Estabelecimentos do mesmo titular
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo Governador Tarcísio de Freitas, no dia 10 de dezembro de 2024, o Decreto nº...
O aumento dos crimes digitais no final do ano: principais ameaças e cuidados
Com a chegada do final do ano, um período marcado por compras, promoções e maior movimentação financeira, também cresce a ocorrência de crimes digitais. Hackers...
DCTF será substituída pela DCTF-Web para fatos geradores a partir de 2025
Em 05/12/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 2.237/24, que consolida...
Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei:
1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do...
Comissão aprova mudanças em projeto que cria nova Lei de Execução Fiscal
Emendas apresentadas em Plenário ao projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal foram votadas pela comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo...
Plenário aprova regime de urgência para projeto que limita multas tributárias
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (5), requerimento de urgência para o projeto que muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar...
Entenda como funciona novo sistema de alerta de emergência para desastres em São Paulo
O Estado de São Paulo passa a contar com uma nova ferramenta de envio de alertas de emergência em tempo real. Por meio do sistema...
Senado analisará redução do limite de chumbo em tintas no Brasil
O Senado deve analisar um projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies....