A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer ..
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto ..
Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma ..
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que cria ..
Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite, a critério do cliente, a contratação adicional de um seguro para ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em reunião nesta terça-feira (11) projeto que estende a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade ..
Nesta terça-feira, dia 11 de junho, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos Estados de São Paulo e de Santa Catarina deflagraram a Operação Nasir, ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o fornecedor ..
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos ..