Aprovado projeto que facilita microcrédito para estimular pequenos negócios
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A...
IN RFB Nº 2.215/2024 – Opções de parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 10 de setembro de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2215, de...
Projeto proíbe venda de cobre para empresa que não segue programa de qualidade de fios e cabos
O Projeto de Lei 1761/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o fornecimento de cobre para empresas que não estejam em conformidade com o...
Comissão aprova proposta de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos...
Câmara aprova emendas do Senado a projeto com regras para a contratação de pessoas do espectro autista
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) emendas do Senado ao projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz...
Projeto exige cumprimento de normas da ABNT na importação de materiais de construção isentos de imposto
O Projeto de Lei 1613/24 altera a legislação sobre o Imposto de Importação (Decreto-Lei 37/66) para exigir a observância das normas da Associação Brasileira de...
STF valida cobrança de ICMS nas operações interestaduais do Simples nacional – ADI 6030
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),...
Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias,...
Programa Nacional de Logística Reversa: consulta pública
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública para o envio de contribuições para o Programa Nacional de Logística Reversa, visando...
Consulta nacional: projetos de economia circular – ABNT/CEE-323
Estão em Consulta Nacional os seguintes Projetos de normas sobre Economia Circular: Projeto ABNT NBR ISO 59004 Economia circular — Vocabulário, princípios e orientações para...