A ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) tem novo endereço digital. Denúncias, reclamações, elogios e solicitação de dados ..
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência ..
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2879/23, que fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função ..
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o tratamento e para o controle da qualidade da água das piscinas ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ..
Faltam apenas três dias para o fim do prazo de realização do exame toxicológico. Os condutores das categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação ..
A consultoria gratuita para quem encontra dificuldades no preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) continua nas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades ..
Foram publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 13 de maio de 2024, o Edital PGDAU nº 2/2024, ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita ..
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços ..