CAS: Empresas informarão empregados sobre exames para HPV e câncer
Empresas poderão ser obrigadas a instruir seus funcionários sobre as campanhas de prevenção do HPV e os cânceres de mama, próstata e colo de útero,...
Comissão aprova proposta que exige das empresas a oferta de locais para a entrega de resíduos e embalagens
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/21, para determinar que as empresas ofereçam postos de coleta...
Portaria INSS Nº 105: atualização de dados por divergência cadastral
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 105, de 22 de outubro de 2024, que estabelece o serviço “Atualização de...
RFB – Orientação sobre Subvenções para Investimentos na Apuração do Lucro Real
A Lei nº 14.789/23 trouxe mudanças significativas no tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real. A Receita Federal intensificou a fiscalização para...
STF – Instituições Financeiras devem Fornecer Dados de Clientes ao Fisco
Em 06/09/24, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que instituições financeiras devem fornecer informações de clientes aos fiscos estaduais em operações de recolhimento de ICMS...
CARF – Mantida tributação de PLR com parcela fixa
Por decisão unânime, os conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluíram que o Programa de Participação nos...
Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa
A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo...
Acordo Paulista: editais para transação de ICMS E IPVA disponíveis para adesão
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 21 de outubro de 2024, o Edital PGE 3/2024, com as orientações sobre...
Ato Executivo CORAT nº 15/2024 – Cancelamento das multas por atraso da DCTWEB transmitidas em 16/10/2024
Em 21/10/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Ato Declaratório Executivo Corat nº 15/24, que cancela multas por atraso na entrega...
Orientações Gerais – Intimações sobre Omissão na Entrega de Declarações (e-Sicodec)
1) O que é o controle de omissões na entrega de declarações?Resposta: É a constatação da omissão na entrega de declaração, feita mediante cruzamento eletrônico...