Prazo final: Empresas têm até sexta-feira (30) para entregar relatório de transparência salarial
O prazo para as empresas com mais de 100 funcionários preencherem as informações referentes ao 2º Relatório de Transparência Salarial acaba nesta sexta-feira (30). As...
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em...
Comissão aprova projeto que limita demissões sem justa causa em período eleitoral
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda a Lei das Eleições para limitar a demissão injustificada de trabalhadores terceirados ou temporários no...
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia...
Comissão aprova proposta que exige identificação clara de produto por pessoa idosa ou com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de produtos por pessoas idosas ou...
Veículos com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário Oficial
Na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (16), consta a notificação de lançamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
Portaria MTE nº 1.341, de 08.08.2024 – altera NR nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
Foi divulgada no diário oficial do dia 08/08/2024 a Portaria nº 1.341 do Ministério do Trabalho e Emprego, alterando a Norma Regulamentadora nº 4 –...
Projeto prevê avaliação psicológica obrigatória para renovar carteira de motorista
O Projeto de Lei 4111/23, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em...
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)....
Receita Federal amplia e facilita a participação do contribuinte no julgamento de processos de 2ª Instância
A Receita Federal disponibilizou uma plataforma exclusiva para envio de sustentação oral e de memorial em relação a processos incluídos em pauta de julgamento de...