Manual de orientações sobre a nova legislação de Juros de Capital Próprio
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um novo manual com o intuito de orientar acerca do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, com o...
Simples Nacional – Risco de Exclusão
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem estar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional por...
Notificações Receita Federal Divergências EFD e DCTF
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou 3.148 notificações a empresas com inconsistências entre as informações declaradas na EFD – Contribuições e os débitos informados...
Atualização doenças profissionais
A Portaria GM/MS nº 5.674, de 1º de novembro de 2024, promulgada pela Ministra de Estado da Saúde do Brasil, atualiza a legislação em relação...
Decreto Municipal nº 63.865/2024 – reabre o prazo para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/2024)
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 04 de novembro, pelo Prefeito Ricardo Nunes, o Decreto n° 63.865/2024, reabrindo o prazo...
Prazo para contestação do FAP 2025 se encerra em 30 de novembro
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice fundamental que afeta diretamente os custos previdenciários das empresas. Ele ajusta a alíquota do Seguro de...
Projeto proíbe governo de excluir empresa do Refis por falta de documentação sobre dívidas
O Projeto de Lei 2301/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe excluir do Refis as empresas que não apresentam no prazo as informações necessárias...
Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório o recolhimento da contribuição adicional...
Black Friday: Procon-SP terá reforço de postos todas as sextas de novembro
O Procon-SP terá uma série de postos espalhados pelo estado de São Paulo para orientar consumidores e fornecedores no período da Black Friday. O objetivo...
Cuidado com os Golpes Digitais: Cryptocore
Gostaríamos de alertá-los sobre um golpe moderno utilizado por um grupo denominado CryptoCore, que vem direcionando usuários de criptomoedas em escala global. O grupo utiliza...