Portaria disciplina pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 02 de setembro de 2024, a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, de 30.08.2024, que disciplina a operacionalização...
Avança projeto que permite adaptar horário de trabalho por motivo religioso
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de...
SVR: empresas encerradas podem acessar o sistema e consultar valores a receber
O Banco Central (BC) disponibiliza o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores das empresas encerradas. O acesso não era...
Programa para regularizar débitos não tributários é aprovado na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o...
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação...
SP notifica mais de 1 milhão de veículos com débitos de IPVA de 2021 a 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de...
Comissão aprova ampliação de regra sobre exibição de preço por unidade de medida nas embalagens
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Afixação de Preços para obrigar estabelecimentos comerciais...
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/08/2024, a Portaria MTE nº 1.419, que introduz atualizações significativas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e...
Discriminação no reemprego de trabalhadora grávida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens...
Pesquisa em site de busca. Posso confiar?
Os golpistas não têm limites! Até em pesquisas realizadas em sites de buscas você pode ser vítima de golpe. Caso você precise acessar tanto o site da Receita Federal...