Comissão aprova ampliação de regra sobre exibição de preço por unidade de medida nas embalagens
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Afixação de Preços para obrigar estabelecimentos comerciais...
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/08/2024, a Portaria MTE nº 1.419, que introduz atualizações significativas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e...
Discriminação no reemprego de trabalhadora grávida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens...
Pesquisa em site de busca. Posso confiar?
Os golpistas não têm limites! Até em pesquisas realizadas em sites de buscas você pode ser vítima de golpe. Caso você precise acessar tanto o site da Receita Federal...
Prazo final: Empresas têm até sexta-feira (30) para entregar relatório de transparência salarial
O prazo para as empresas com mais de 100 funcionários preencherem as informações referentes ao 2º Relatório de Transparência Salarial acaba nesta sexta-feira (30). As...
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em...
Comissão aprova projeto que limita demissões sem justa causa em período eleitoral
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda a Lei das Eleições para limitar a demissão injustificada de trabalhadores terceirados ou temporários no...
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia...
Comissão aprova proposta que exige identificação clara de produto por pessoa idosa ou com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de produtos por pessoas idosas ou...
Veículos com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário Oficial
Na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (16), consta a notificação de lançamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...