CCJ aprova redação final da revisão do Plano Diretor
Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (26/6), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou a redação final do PL (Projeto de Lei) 127/2023, do Executivo, que...
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um...
Prefeitura facilita regularização de débito de IPTU e ISS que já esteja na dívida ativa
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que é possível regularizar débitos de IPTU e ISS que já estejam...
Banco Central prevê lançar PIX Automático em abril de 2024
O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) que estima lançar o Pix Automático em abril de 2024. O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática,...
Conheça o texto do novo substitutivo da proposta de revisão do Plano Diretor
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo divulgou nesta quarta-feira (21/6) a nova versão do texto para o projeto...
Receita abre na sexta consulta a segundo lote de restituição do IR
A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão....
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.130 altera norma que disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional
A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.130, foi publicada no D.O.U em 19.06.23, para alterar o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os...
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de...
Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência e...
Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho
Atualização: Caixa suspende cobrança do Pix de PJs após determinação do governo A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica...