Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550
AtençãoO salário mínimo estadual não se aplica às categorias que assinam Convenção Coletiva de Trabalho, pois possuem seus próprios pisos normativos. O governador Tarcísio de...
Governo de SP lança versão mais moderna e acessível do Diário Oficial do Estado
O governador Tarcísio de Freitas apresentou nesta quinta-feira (25) o novo Diário Oficial do Estado de São Paulo. Idealizada pela Secretaria de Gestão e Governo...
Novos valores de contribuição de MEI e MEI Caminhoneiro
No início do mês, foi publicada a Medida Provisória nº 1.172, que alterou o salário mínimo para R$ 1.320,00, com vigência a partir de 1º...
MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de...
Volta de adicional para não cumprimento de intervalo de descanso passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante o pagamento do adicional de pelo menos...
Trabalho parcial deve ter limite de 25 horas semanais, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto que limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais...
CDH aprova revogação de artigo da reforma trabalhista sobre dispensa de trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da...
Selo Empresa verificada Procon-SP Digital
A Portaria Normativa nº 054/2022 do Procon- SP instituiu o Selo Empresa Verificada, que pode ser solicitado por qualquer empresa (fornecedor de produtos e serviços)...
Portaria RFB nº 319/2023 – Transparência das informações de incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária destinado à pessoa jurídica
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 16/05/2023, a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre...
Fim das medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia no município de São Paulo
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 15 de maio de 2023, Ano 68 / 98ª Edição, o Decreto nº 62.394,...