Acordo Paulista vai aceitar créditos em precatórios nas parcelas
Para incentivar ainda mais a adesão ao Programa Acordo Paulista, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP),...
Antecipação de parcelas dos Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional já é possível
Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional. Para efetuar a antecipação é...
Acordo Paulista: SP promove mutirão presencial para regularização de débitos em atraso
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio...
Acordo Paulista: editais para transação de ICMS E IPVA disponíveis para adesão
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 21 de outubro de 2024, o Edital PGE 3/2024, com as orientações sobre...
Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados
Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode ser...
Governo de SP lança Acordo Paulista IPVA para negociar R$ 2 bilhões em dívidas
O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00,...
IN RFB Nº 2.215/2024 – Opções de parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 10 de setembro de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2215, de...
Comissão aprova proposta de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos...
SP notifica mais de 1 milhão de veículos com débitos de IPVA de 2021 a 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de...
Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em...